O conceito em inglês distingue “chemical security” de “chemical safety”, que têm significados diferentes, ainda que em português eles estejam unificados em “segurança química”. “Chemical safety” se refere a medidas para prevenir acidentes e incidentes com liberações não intencionais, bem como mitigar os efeitos disso no meio ambiente e aos seres humanos. Engloba segurança ocupacional, pública, de processos, ambiental, do consumidor e no transporte.¹ Já “chemical security” está relacionado a medidas para prevenir liberações deliberadas de substâncias tóxicas e mitigar o impacto de tais eventos. Inclui também estratégias para evitar tentativas de adquirir produtos químicos tóxicos ou precursores de armas químicas. Assim, de maneira geral as boas práticas de “chemical safety” são focadas em proteger as pessoas ao serem expostas acidentalmente a substâncias químicas nocivas, enquanto para “chemical security”, elas envolvem proteger pessoas de alguém que deliberadamente exponha outras a substâncias tóxicas. Em muitos casos, as boas práticas se sobrepõem.²

A preocupação com segurança química não é inócua, evidentemente. Hoje, mais de 290 milhões de substâncias químicas estão registradas em bases internacionais, como o Chemical Abstracts Service.³ Destas, cerca de 350 mil são comercializadas em escala global.⁴ É difícil precisar, mas milhares destas são consideradas tóxicas. Ainda, muitas substâncias podem ser “dual-use” ou com uso dual, onde uma mesma substância pode ser usada tanto para uso benéfico ou maléfico. Por exemplo, o tiodiglicol é utilizado na formulação de corantes, tintas, lubrificante, cosméticos, medicamentos, revestimentos, entre outros. Mas também é um precursor para produção da arma química gás mostarda. Isso muitas vezes dificulta o controle e regulação comercial de algumas substâncias.²

Dentre as substâncias altamente tóxicas, bem como as de “dual-use”, diversas são classificadas como agrotóxicos e armas químicas e controladas sob essa perspectiva.² O conceito de arma química é qualquer produto químico tóxico ou seu precursor que possa causar morte, lesão, incapacitação temporária ou irritação sensorial por meio de sua ação química.⁵ Já os agrotóxicos, segundo a legislação brasileira vigente,⁶ são “produtos destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e no beneficiamento na agricultura, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos”. Exemplos conhecidos de armas químicas incluem VX, Sarin e rícino enquanto agrotóxicos englobam por exemplo glifosato, clorporifós e paraoxon. A história das armas químicas se entrelaça com a dos agrotóxicos, sendo que uma das primeiras armas químicas mais letais, as neurotóxicas, foi descoberta durante o desenvolvimento de novos agrotóxicos.

Devido ao perigo iminente de substâncias altamente tóxicas, muitos acordos internacionais tentam controlar esse uso. A Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPCW, Haia, Holanda) está comprometida com questões de segurança envolvendo armas químicas e, por isso, recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 2013. A OPCW implementa uma convenção mundial assinada pela maioria dos países (cobre 98% da população mundial; 3 países ainda não fazem parte) e atua na proibição do desenvolvimento, produção, armazenamento e uso de armas químicas, bem como de sua destruição. Atua também na assistência e proteção, nas inspeções e no desenvolvimento de estratégias de segurança química. O Brasil nunca produziu ou teve estoques de armas químicas declaradas (foi um dos primeiros países a assinar esse acordo), mas sempre esteve envolvido em promover a segurança química, principalmente devido à sua forte indústria. Além desses tratados, o Brasil assinou diversos outros tratados internacionais que buscam promover a segurança química e possui uma Comissão Nacional de Segurança Química no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.⁷

HISTÓRICO SOMBRIO DAS ARMAS QUÍMICAS

Desde a Antiguidade, há registros de armas químicas rudimentares, como flechas envenenadas e o famoso “fogo grego”, que incendiava até mesmo em contato com água. Povos indígenas na Ásia e nas Américas também recorreram a toxinas naturais em flechas. Há registros de povos que envenenavam fontes de água ou lançavam fumaças irritantes contra inimigos.⁸ Foi no século XX que a guerra química ganhou proporções devastadoras. Durante a Primeira Guerra Mundial, cilindros de cloro foram liberados contra tropas belgas, inaugurando uma era de ataques sistemáticos com gases tóxicos. Na Segunda Guerra Mundial, o cenário tornou-se pior com o  desenvolvimento de armas químicas derivadas de organofosforados, classe mais letal. Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de pesticidas culminaram na síntese dos chamados agentes neurotóxicos da série G (como Tabun, Sarin e Soman), pelo químico alemão Gerhard Schrader. Embora não tenham sido empregados em batalhas, os enormes estoques acumulados transformaram-se em ameaça constante. Pouco depois, surgiram os agentes da série V, como o VX, caracterizados por sua altíssima toxicidade e persistência ambiental. Depois vieram os agentes Novichok, projetados para serem resistentes a tratamentos médicos. Em 2023, a OPCW afirmou que todos os estoques declarados de armas químicas foram destruídos,⁸ mas ainda se tem vários depósitos feitos em alto mar, que continuam uma ameaça.
Além disso, episódios recentes mostram que o risco permanece. O ataque com Sarin no metrô de Tóquio em 1995, o assassinato de Kim Jong-nam com VX em 2017 e o envenenamento com Novichok em 2018 e 2020 no Reino Unido e na Sibéria, são exemplos de como essas substâncias continuam sendo usadas em atentados terroristas e tentativas de assassinatos.⁹

AGROTÓXICOS: SILENCIOSO E COTIDIANO

Enquanto as armas químicas representam o lado mais explícito da ameaça, a presença dos agrotóxicos muitas vezes parece ser mais silenciosa, mas é muito cotidiana. Larissa Bombardi¹⁰ denuncia o uso massivo de agrotóxicos no Brasil como forma de colonialismo moderno. O histórico dos pesticidas acompanha a própria evolução da agricultura e revela como diferentes sociedades buscaram soluções para proteger seus cultivos. Há mais de 10 mil anos, povos da Mesopotâmia já enfrentavam pragas e doenças ligadas ao plantio e já se tem registros do uso de compostos de enxofre contra insetos por volta de 4500 a.C. Outras civilizações também recorreram a substâncias naturais ou inorgânicas.¹¹ Com a produção em larga escala, novas pragas se espalharam pelo mundo, impulsionando a criação de compostos mais potentes onde entre 1935 e 1950 surgiram os organoclorados, organofosforados e carbamatos. O diclorodifeniltricloroetano (DDT)